Veja como pedir pensão alimentícia na justiça

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Dúvidas Frequentes

Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia?

Apenas mediante uma ação de exoneração de alimentos. Por exemplo, o pai não pode por conta própria deixar de pagar a pensão, é necessário uma decisão judicial que o exonere.

É mito que a pensão alimentícia deve ser paga somente até os 18 anos.

Via de regra, a pensão alimentícia é paga até que o alimentado possa custear por si só sua moradia, educação, saúde, alimentação e etc.

A pensão alimentícia deve ser paga, inclusive, enquanto o alimentado cursa o ensino superior.

Como pedir pensão alimentícia na justiça?

É necessário ajuizar uma ação de fixação de alimentos.

Quando o Juiz receber a ação, definirá os alimentos provisórios. Para que a pessoa que precisa da pensão alimentícia possa recebe-la antes mesmo do fim do processo.

Assim, o juiz formula uma carta e a envia para a empresa que a pessoa que deve pagar a pensão alimentícia trabalha.

Nessa carta, enviada pelo juiz à empresa, constará a agência e conta de quem deve receber a pensão.

Portanto, quem faz o depósito da pensão alimentícia é a própria empresa, na qual trabalha o pai que deve paga-la, por exemplo.

Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho?

Na prática, a pensão alimentícia é estipulada em 33% do salário da pessoa que a deve pagá-la. Ou metade de uma salário mínimo, em caso de desemprego.

Além disso, deve ser somado à pensão alimentícia valores de décimo terceiro, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço de férias e verbas rescisórias.

Pai no seguro desemprego paga pensão alimentícia?
Em caso de desemprego, o valor da pensão alimentícia deve ser metade de um salário mínimo.

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